MindFlow

TERMOS DE USO E COMPRA DA MINDFLOW

Versão 1.0 — Outubro de 2026

Estes Termos regulam a utilização da MindFlow por Clientes e Compradores e as Transações realizadas por intermédio da Plataforma.

A MindFlow é operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO].

Ao utilizar a Plataforma ou concluir uma compra, o Cliente declara ter tido acesso a estes Termos e concordar com suas disposições.

1. A MINDFLOW

A MindFlow é uma plataforma tecnológica que permite que Produtores disponibilizem e comercializem Produtos a Clientes.

Dependendo da operação, a MindFlow poderá fornecer:

2. QUEM VENDE O PRODUTO

Salvo quando a própria MindFlow estiver identificada como fornecedora, o Produto é ofertado pelo Produtor identificado na página de compra.

O Produtor é responsável por:

A MindFlow permanece responsável pelos serviços prestados diretamente por ela e pelas demais obrigações estabelecidas pela legislação.

3. INFORMAÇÕES ANTES DA COMPRA

Antes da conclusão da compra, deverão ser apresentadas informações relevantes como:

O Cliente deverá revisar os dados antes da confirmação.

4. CORREÇÃO DE DADOS

Antes da conclusão da contratação, o Cliente deverá possuir oportunidade razoável de identificar e corrigir erros relacionados à Transação.

Caso perceba erro após a compra, deverá utilizar os canais de atendimento disponibilizados.

5. CONFIRMAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

A confirmação da Transação poderá ser disponibilizada por:

O comprovante poderá conter informações necessárias à identificação da compra.

6. CADASTRO

Determinados Produtos poderão exigir Conta.

O Cliente deverá fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.

Credenciais de acesso são pessoais.

7. IDADE

Como regra geral, a criação autônoma de Conta e contratação na MindFlow é destinada a pessoas com capacidade civil adequada à contratação.

Quando forem oferecidos Produtos destinados ou acessíveis a crianças e adolescentes, poderão ser adotadas medidas específicas de:

A MindFlow poderá impedir determinada contratação quando não for possível cumprir adequadamente os requisitos aplicáveis.

8. PAGAMENTO

Os pagamentos poderão ser processados pela MindFlow ou por parceiros especializados.

Dependendo da compra, poderão ser disponibilizados:

A disponibilização de determinado meio não é garantida.

9. ANÁLISE DE SEGURANÇA

Por razões de segurança, uma Transação poderá passar por análise antifraude.

Uma tentativa de pagamento poderá ser:

A recusa de determinada forma de pagamento não significa necessariamente impossibilidade de utilização de outro meio.

10. PARCELAMENTO

Quando houver parcelamento, o número de parcelas e valor total serão apresentados antes da confirmação.

Custos financeiros eventualmente aplicáveis deverão ser informados conforme a legislação.

11. ENTREGA

A forma de acesso dependerá do Produto. O conteúdo poderá ser disponibilizado:

As condições deverão constar da oferta.

12. FALHA NA ENTREGA

Caso o Produto não seja disponibilizado conforme contratado, o Cliente poderá acionar o suporte. A MindFlow poderá solicitar informações ao Produtor e, quando cabível, adotar medidas para cumprimento da oferta, cancelamento ou reembolso.

13. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Quando a compra estiver sujeita à legislação brasileira de defesa do consumidor e estiver presente hipótese legal de direito de arrependimento, o Cliente poderá exercê-lo dentro do prazo previsto em lei. Nas contratações eletrônicas abrangidas pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo legal é de 7 dias, contado na forma determinada pela legislação aplicável. O exercício válido do direito de arrependimento não poderá ser condicionado à apresentação de justificativa. A MindFlow disponibilizará canal adequado para solicitação.

14. GARANTIA ADICIONAL

Alguns Produtores poderão oferecer garantia comercial superior ao prazo legal. Nesse caso, a condição anunciada fará parte da oferta. Exemplo: “Garantia de 15 dias” ou “Garantia de 30 dias”. Quando existente, a garantia adicional deverá ser apresentada antes da compra.

15. REEMBOLSO

Uma vez aprovado o reembolso, a MindFlow ou o parceiro de pagamentos solicitará a restituição pelo meio apropriado.

O prazo de visualização poderá variar de acordo com:

A MindFlow não controla prazos internos de terceiros após a correta solicitação do estorno, mas prestará as informações disponíveis sobre o procedimento.

16. PIX E BOLETO

Quando tecnicamente possível, reembolsos de pagamentos realizados por PIX ou boleto poderão exigir confirmação de dados para devolução.

O Cliente deverá fornecer informações corretas.

17. CARTÃO DE CRÉDITO

Nos pagamentos por cartão, o estorno poderá aparecer na fatura de acordo com as regras e ciclos da instituição emissora.

A forma de apresentação do crédito poderá variar.

18. CHARGEBACK

O Cliente possui o direito de contestar uma cobrança quando houver fundamento legítimo.

Sempre que possível, recomendamos utilizar previamente os canais de atendimento da MindFlow para situações como:

Isso não impede o exercício de direitos perante a instituição financeira.

19. CONTESTAÇÃO FRAUDULENTA

A apresentação intencional de informação falsa para obter simultaneamente Produto e restituição poderá caracterizar abuso ou fraude.

Medidas poderão ser adotadas nos casos devidamente comprovados.

O exercício legítimo dos direitos do consumidor jamais será considerado fraude apenas por resultar em prejuízo financeiro ao Produtor.

20. ASSINATURAS

Produtos poderão ser comercializados por assinatura.

Antes da contratação deverão ser apresentadas informações sobre:

21. RENOVAÇÃO

Quando contratada cobrança recorrente, novas cobranças poderão ocorrer automaticamente até o cancelamento, conforme as condições aceitas.

Eventuais reajustes deverão observar a oferta e a legislação aplicável.

22. CANCELAMENTO DE ASSINATURA

O Cliente poderá cancelar futuras renovações pelos meios disponibilizados.

O cancelamento impedirá cobranças posteriores conforme o ciclo contratado.

O cancelamento da renovação não significa automaticamente restituição de períodos anteriores, salvo quando:

23. ACESSO AO CONTEÚDO

O acesso é concedido ao Cliente identificado na compra.

Salvo autorização expressa, é proibido:

24. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Comprar um Produto não significa adquirir os direitos autorais sobre ele.

O Cliente recebe apenas os direitos de utilização definidos na oferta e na legislação.

25. CONTEÚDO PRODUZIDO POR TERCEIROS

A MindFlow poderá hospedar Produtos criados por terceiros.

Caso o Cliente identifique conteúdo:

26. DENÚNCIAS

Uma denúncia deverá identificar, sempre que possível:

A MindFlow poderá solicitar informações adicionais.

27. AVALIAÇÕES

Quando houver sistema de avaliações, o Cliente deverá utilizar o recurso de boa-fé.

É proibido publicar:

Opiniões negativas legítimas não serão removidas somente por serem desfavoráveis ao Produtor.

28. SEGURANÇA

O Cliente deverá utilizar senhas seguras e proteger seus dispositivos.

Suspeitas de acesso não autorizado deverão ser comunicadas à MindFlow.

29. UTILIZAÇÃO PROIBIDA

É proibido:

30. SUSPENSÃO

Uma Conta poderá ser temporariamente restringida em caso de:

A medida deverá ser proporcional ao risco identificado.

31. DIREITO DE DEFESA

Quando possível e apropriado, o Cliente poderá solicitar revisão de bloqueio ou suspensão.

Medidas urgentes poderão permanecer ativas durante a análise quando houver risco de fraude ou segurança.

32. DISPONIBILIDADE

A MindFlow empregará esforços razoáveis para manter seus serviços disponíveis.

Podem ocorrer interrupções por:

33. RESPONSABILIDADE DA MINDFLOW

A MindFlow responderá pelos serviços sob sua responsabilidade conforme a legislação aplicável. Nada nestes Termos:

34. RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR

O Produtor responsável pela oferta deverá cumprir as características anunciadas do Produto. A eventual responsabilidade do Produtor não exclui responsabilidades que a legislação atribua à MindFlow ou a terceiros integrantes da relação.

35. SERVIÇOS EXTERNOS

Certas funcionalidades poderão depender de terceiros. Exemplos:

A utilização desses serviços poderá estar sujeita a condições próprias.

36. PRIVACIDADE

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade da MindFlow. Ela explica:

37. COMUNICAÇÕES OPERACIONAIS

A MindFlow poderá enviar mensagens necessárias à execução do serviço, como:

Essas mensagens são distintas de publicidade.

38. COMUNICAÇÕES DE MARKETING

Comunicações promocionais observarão a legislação e as preferências do Cliente.

Quando cabível, será disponibilizada opção de descadastramento.

39. ACEITE ELETRÔNICO

A aceitação destes Termos poderá ser registrada eletronicamente.

Os registros poderão incluir:

40. DISPONIBILIZAÇÃO DO CONTRATO

O Cliente poderá consultar a versão aplicável destes Termos pelos meios disponibilizados pela MindFlow.

Informações relativas à Transação deverão ser disponibilizadas de forma que possam ser conservadas ou reproduzidas quando exigido pela legislação.

41. ALTERAÇÕES

A MindFlow poderá atualizar estes Termos.

Alterações que afetem compras já realizadas não reduzirão retroativamente direitos adquiridos.

Mudanças relevantes relacionadas a serviços continuados poderão ser comunicadas antes de produzirem efeitos, conforme aplicável.

42. ATENDIMENTO

O Cliente poderá entrar em contato através de:

Suporte:
[E-MAIL DE SUPORTE]
Central de Ajuda:
/help
Reembolso:
Minha assinatura > Histórico de cobranças > Pedir reembolso
Privacidade:
[E-MAIL DE PRIVACIDADE]

O recebimento das solicitações eletrônicas será confirmado conforme os mecanismos disponibilizados.

43. LEGISLAÇÃO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

44. FORO

Nas relações de consumo, fica assegurado ao consumidor o foro e os demais mecanismos de defesa previstos na legislação aplicável. Nenhuma cláusula deverá restringir ilegalmente o acesso do consumidor ao Poder Judiciário ou aos órgãos de defesa do consumidor.

45. IDENTIFICAÇÃO

MindFlow
Razão Social:
[RAZÃO SOCIAL]
CNPJ:
[CNPJ]
Endereço:
[ENDEREÇO]
E-mail:
[CONTATO]

Última atualização: 5 de outubro de 2026.